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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:13
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 11:11
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:02
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 15:02
Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido
O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:55
Em caso de morte do pai, avô não tem necessariamente a obrigação de pagar pensão aos netos
O caso analisado envolvia um rapaz que recebia de seu pai pensão alimentícia de dois salários mínimos, além do pagamento da mensalidade de um curso universitário. A pensão foi pactuada após reconhecimento judicial da paternidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2016 - 15:37
Ação de Separação de Corpos c/c Guarda e Alimentos Provisórios
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 11:08
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Em vez disso, o juiz deve analisar se há circunstâncias específicas e excepcionais que justifiquem a incorporação da verba na definição do valor dos alimentos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:11
Ação de Exoneração de Alimentos. Ausência de comprovação de alteração de situação financeira
Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 13:53
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 12:55
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 10:58
Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia
Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao homologar a decisão da Justiça da Áustria que condenou um brasileiro a pagar pensão alimentícia para o filho.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 10:31
Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 14:08
Justiça exclui incidência de pensão alimentícia sobre valores indenizatórios
Auxílio-acidente do INSS está fora do cálculo
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 09:47
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Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 14:16
Ação de exoneração de alimentos, você realmente a conhece?
Desvendando a Ação de Exoneração de Alimentos
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 20:32
Valores de pensão podem ser revistos a qualquer tempo
Desta maneira, o julgador optou por minorar o percentual de 30% para 20% do salário líquido do agravante.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:42